Exequatur de Sentenças

O que é o Exequatur?

O Exequatur se pode definir num conjunto de normas conforme as quais o ordenamento jurídico de um país comprova que uma sentença judicial emanada num Tribunal de outro país reune os requisitos que permitem a homologação e reconhecimento da sentença julgada.

Ou seja, nada mais é que o reconhecimento  da valdez de uma sentença ditada por um Tribunal no extrangeiro.

Qualquer senteça judicial que tenha que ser utilizada em outro país deve passar por essa homologação para que possa ter efeitos no extrangeiro.

Por exemplo:

Se um(a) brasileiro(a) se casa na Espanha e se divorcia, se ele retornar ao Brasil e quiser se casar novamente, deverá fazer a Homologaçao de seu Divorcio e depois registrá-lo no Brasil para que possa se casar com toda a documentação correta. 

 

Sempre consulte um especialista.

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