A Lei de Empreendedores, entrou em vigor em setembro de 2013, a legislação espanhola passou a reconhecer o “Visto de Ouro” (Golden visa) para estrangeiros não comunitários, outorgando-lhes autorização de residência e trabalho, não só para o investidor titular, como também para toda a família (cônjuge ou companheiro de união estável, filhos e ascendentes a cargo).

Esta Lei prevê a concessão de um visto de residência e trabalho, através de um procedimento especial, para estrangeiros que realizem um investimento monetário significativo na Espanha, sendo assim considerados qualquer dos investimentos iniciais seguintes:• Dois milhões de euros em dívida pública espanhola;• Um milhão em ações ou participações em sociedades de capital;• Um milhão em fundos de investimentos;• Um milhão de euros em depósitos bancários;• Quinhentos mil euros em imóveis situados em território espanhol.

A Lei de Empreendedores também dispõe sobre a possibilidade de conceder um visto de trabalho para o empreendedor estrangeiro que apresente um Projeto Empresarial na Espanha que seja considerado como de “Interesse geral”. Terão esta consideração os projetos empresariais que gerem empregos, que suponham um impacto econômico importante na região geográfica na qual serão executados ou que aportem relevante inovação científica ou tecnológica para o país.Caso o investidor não se enquadre em nenhuma das hipóteses anteriores, deveremos optar pela solicitação da autorização de residência e trabalho por conta própria, no regime geral, que permitirá ao estrangeiro, residir e trabalhar como autônomo na Espanha.

Em ambos processos se exigirá a apresentação de um Projeto Empresarial, que deverá ser aprovado pela Oficina Econômica e Comercial Espanhola, no caso dos grandes investidores, ou da Subdelegação do Governo Espanhol da Comunidade Autônoma na qual a atividade econômica será desenvolvida, no caso da autorização de residência e trabalho para autônomos.

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